Entenda seus direitos, deveres e etapas da Sindicância ao PEP nos Conselhos de Medicina.
Entendemos os desafios e a ansiedade que um Processo Ético-Profissional pode gerar. Por isso, nosso objetivo é fornecer a você, de forma prática e direta, o conhecimento básico sobre cada fase do processo. Este guia foi cuidadosamente elaborado para oferecer uma visão clara e objetiva de cada etapa do Processo Ético-Profissional (PEP), da sindicância até a aplicação das sanções, além de orientações sobre seus direitos, deveres e prazos cruciais.
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O que você vai encontrar no e-book
Este guia prático desdobra o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) em etapas claras e compreensíveis, todas regidas pela Resolução CFM nº 2.306/2022. O e-book aborda o rito completo do Processo Ético-Profissional (PEP) - desde a sindicância até a revisão e reabilitação profissional, passando por todos os procedimentos relevantes, como citação e defesa até o julgamento em plenário.
- A Sindicância: Entenda seus direitos e deveres durante a tramitação da sindicância, bem como as possíveis decisões da Câmara de Sindicância.
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Um instrumento sigiloso para adequação de conduta, que não é admitido em casos graves.
- Interdição Cautelar: Entenda essa medida excepcional que pode ser aplicada na instauração do PEP ou durante a instrução, mediante prova e fundado receio de dano irreparável.
- O Julgamento do PEP: O rito que culmina com a decisão do CRM, podendo resultar em absolvição, advertência, censura, suspensão ou cassação do exercício profissional.
- Prescrição e Recursos: Conheça os prazos e como funcionam os recursos no sistema processual, que garantem a revisão das decisões.
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